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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2005 - 10:04
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2008 - 15:41
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2020 - 11:49
Apenas situações excepcionais obrigam plano de saúde a reembolsar despesas fora da rede credenciada
A decisão foi proferida em embargos de divergência opostos por um consumidor contra acórdão da Quarta Turma, que negou pedido de indenização por danos morais e materiais contra a operadora do plano após ela se negar a cobrir uma cirurgia feita por médico e em hospital não integrantes da rede credenciada.
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2008 - 13:18
PGR: voto secreto tem de ser mantido em situações excepcionais
Situações excepcionais são determinadas pela Constituição Federal.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2008 - 14:13
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:30
MPF quer agilidade na execução de sentença sobre medicamentos excepcionais
Além da multa aplicada ao Estado, o Ministério Público Federal também requer multa pessoal para o secretário estadual de Saúde pela falta desses medicamentos
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2012 - 10:30
Alimentos entre ex-cônjuges: para o STJ, excepcionais e temporários
Antes confinada às tarefas domésticas, a mulher passou a exercer, com liberdade e independência, papéis-chave na sociedade
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2006 - 09:33
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 13:00
Relator só admite investigação criminal pelo MP em casos excepcionais
O STF decidiu em favor do ex-prefeito que foi denunciado pelo MP pelo crime de responsabilidade
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2008 - 10:02
11ª Súmula Vinculante do STF limita o uso de algemas a casos excepcionais
Uso de algemas somente é lícito em casos excepcionais e prevendo a aplicação de penalidades pelo
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Novembro de 2017 - 15:41
Processual Civil. Execução Fiscal. Incidência da Súmula 7/STJ
Penhora sobre o faturamento da empresa. Situações excepcionais.
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 10:30
Situações excepcionais permitem flexibilizar forma de alienação de UPIs na recuperação judicial
hasta pública, mas, em situações excepcionais, podem ser utilizadas outras modalidades previstas na Lei
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2020 - 12:02
Para Quarta Turma, situações excepcionais podem justificar adoção de menor pelos avós
Apesar da proibição prevista no parágrafo 1º do artigo 42 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a adoção pelos avós (adoção avoenga) é possível quando for justificada pelo melhor interesse do menor.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2019 - 09:53
Situações excepcionais podem impedir prisão domiciliar para mães mesmo após alterações do CPP
Os ministros entenderam que o indeferimento do benefício em tais situações excepcionais é possível mesmo após a entrada em vigor da Lei 13.769.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2017 - 15:18
Situações excepcionais justificam pagamento de caução pelo autor do pedido de falência
Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de um credor, autor do pedido de falência, que contestava a necessidade da caução, alegando violação dos artigos 24 e 25 da Lei de Falências.
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2018 - 15:54
Só situações excepcionais justificam regime aberto na prisão de devedor de pensão alimentícia
A 3ª turma restabeleceu prisão civil no regime fechado.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 13:12
Em situações excepcionais, é possível interceptação telefônica em investigação de natureza civil
É possível a intercepção telefônica no âmbito civil em situação de extrema excepcionalidade, quando não houver outra medida que resguarde direitos ameaçados e o caso envolver indícios de conduta considerada criminosa
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 18:17
Civis só podem ser julgados pela Justiça Militar em casos excepcionais, decide ministro Celso de Mello
Decisão foi tomada em caráter de liminar, até o julgamento do Habeas Corpus em que a Defensoria Pública pede trancamento do processo alegando incopetência da Justiça Militar para julgar civis
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:19
Liberação da multa por atraso na rescisão só é cabível em casos excepcionais
Um soldador com vínculo reconhecido pela Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul teve decisão favorável da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho para receber de sua empregadora a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2018 - 09:54
Candidato aprovado no número de vagas só pode ter nomeação recusada em situações excepcionais
A decisão é da Segunda Turma.