Fernando Henrique Pinto
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- Publicado em 07 de abril de 2004
INSS - Trabalhador Rural - Menor - Declaratória
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 08 de agosto de 2006
Nova Lei de "drogas"
Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara e Tribunal do Júri de São Sebastião/SP.
- Publicado em 13 de abril de 2004
Revisão - IRSM - salários-de-benefício - Fevereiro 1994
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 07 de abril de 2004
Economia Familiar - Latifúndio - Improcedente
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 31 de março de 2004
Armas
Fernando Henrique Pinto (FHP) - Juiz de Direito em Cajuru/SP.
- Publicado em 12 de abril de 2004
Revisão - Sentença Anulada - Lei 9.711
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 12 de abril de 2004
Morte - União Estável - Filhos - Sem Qualidade
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
- Publicado em 20 de fevereiro de 2008
Separação e divórcio consensuais sem burocracia
Fernando Henrique Pinto é Juiz de Direito titular da 2ª Vara da Família e das Sucessões de Jacareí, bacharel em direito pela Universidade de São Paulo.
- Publicado em 12 de setembro de 2006
Crime Imprensa. Decadência. Representação. Queixa.
Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
- Publicado em 26 de setembro de 2006
Ação Civil Pública tendo por fundamento alegado ato de improbidade administrativa
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Sebastião/SP.
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