Eduardo Luiz Santos Cabette
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- Publicado em 19 de agosto de 2015
Súmula Vinculante 35 e Transação Penal: a questão do interregno de 5 anos para nova transação e o problema da Pena de Multa
A Lei 9.099/95 inaugura no Brasil um novo sistema de Justiça que revoluciona o tradicional modelo impositivo para erigir um sistema de consenso
- Publicado em 18 de outubro de 2017
Crimes Militares praticados contra Civil – competência de acordo com a Lei 13.491/17
Considerações do professor de Direito Penal, Eduardo Luiz Santos Cabette.
- Publicado em 08 de outubro de 2014
Poder requisitório do delegado de polícia e sua abrangência no atual cenário normativo
Trata este trabalho do poder requisitório do Delegado de Polícia quanto a informações qualificativas de pessoas constantes de bancos de dados de empresas de telefonia fixa e móvel, bem como empresas financeiras, independentemente de intermediação judicial
- Publicado em 13 de março de 2017
Relativizando a Tortura ou o retorno da Barbárie
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
- Publicado em 04 de outubro de 2016
Influências do novo Código Civil no Código Penal: primeiras observações
O presente artigo discorre sobre as influências do novo Código Civil no Código Penal.
- Publicado em 03 de julho de 2017
Tentativa Irreal ou Supersticiosa
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
- Publicado em 04 de maio de 2017
Qual o tratamento penal para o Stealthing no Brasil?
Chama-se stealthing (dissimulação, em português) a conduta de alguém retirar preservativo durante a relação sexual sem o consentimento da(o) parceira(o).
- Publicado em 29 de setembro de 2015
Classificação Doutrinária da Censura
A censura em um Estado Democrático de Direito é praticamente um tabu, mas precisa ser objeto de estudo a fim de que possa ser devidamente conhecida
- Publicado em 03 de março de 2017
Omissão perante a tortura e inconstitucionalidade omissiva
Parecer do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
- Publicado em 24 de janeiro de 2017
Arrependimento posterior e privilégios nos crimes patrimoniais não violentos em casos de ressarcimento do dano
Considerações do doutrinador Eduardo Luiz Santos Cabette.
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