Mudanças nas licitações internacionais com Brasil no Acordo de Contratações Governamentais da OMC é tema de análises em evento do WFaria, 31/05, 9h30

A abertura das licitações do governo brasileiro para empresas estrangeiras e a participação de companhias nacionais em contratações públicas nos países membros do Acordo de Contratações Governamentais (Government Procurement Agreement – GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC) são os temas do evento online acessível a todos interessados que o WFaria Advogados transmite ao vivo nesta teça, 31/05, 9h30, pelo seu canal no YouTube e mídias sociais. As regras para participação nas licitações internacionais e as melhores práticas do mercado serão expostas por Pedro Ackel e Julio Cesar Chaves, respectivamente, sócio e coordenador da área de direito público, licitações e contratos do escritório. O convidado especial para expor e debater sobre o tema é Jonas Limas, Pós-graduado em Direito Público pelo IDP, Ex-assessor da Presidência da República (Controladoria-Geral da União) e da Procuradoria-Geral da República.

Conforme informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, entre os dias 2 e 5 de maio, representantes do Governo Federal participaram em Genebra, na Suíça, da rodada de negociação final para acessão do Brasil ao Acordo de Contratações Governamentais (Government Procurement Agreement – GPA) da Organização Mundial do Comércio (OMC). A comitiva contou com participação dos ministérios das Relações Exteriores, da Economia e do MCTI. O objetivo do acordo é abrir os mercados de compras governamentais entre seus participantes. O acordo tem hoje 21 partes, que correspondem a 48 membros da OMC, e representa um mercado que movimenta US$ 1,7 trilhão. Outro benefício do acordo é tornar as licitações nacionais mais transparentes e alinhadas com as melhores práticas globais da OMC.

Em Genebra, o Governo Federal também participou de doze reuniões técnicas bilaterais, com Estados Unidos, Reino Unido, União Europeia, Japão, Canadá, Austrália, Nova Zelândia, países do EFTA (Suíça, Noruega e Liechtenstein), Coreia do Sul, Singapura e Taipé Chinesa, além de uma reunião técnica plurilateral. Nessas ocasiões, o governo brasileiro apresentou sua oferta final de acessão, apresentando as condições de sua eventual participação no Acordo, enquanto os membros do GPA esclareceram pontos centrais da proposta brasileira, como a cobertura de entidades (dos três níveis de governo – União, Estados e Municípios – e empresas públicas), produtos, serviços e termos do acordo.

Em outubro de 2020, o Brasil submeteu à OMC o questionário denominado de checklist, usado como referência para verificar a compatibilidade de regras e procedimentos de compras públicas do país em relação ao GPA. O país apresentou à OMC, no começo de 2021, sua oferta de acesso a mercado dentro da acessão ao GPA.  O Brasil espera firmar o Acordo de Contratações Governamentais da OMC no segundo semestre de 2022.