Justiça do Trabalho exclui penhora de imóvel pertencente à esposa do devedor ao constatar casamento em regime de separação de bens

Os pedidos foram julgados procedentes

Processo Judicial EletrônicoData da Autuação: 19/07/2023Valor da causa: R$ 280.000,00Partes:EMBARGANTE: P. H. M. D. S.ADVOGADO: D. A. D. S.ADVOGADO: L. F. D. D. M.EMBARGADO: T. R.ADVOGADO: F. F.ADVOGADO: M. A. E. A. D. Q.1 ? RELATÓRIOTratam-se de Embargos de Terceiro ajuizados por P. H. M. D. S. em face de T. R., em que postula a retirada de restrição sobre o imóvel de matrícula nº. 110.729. Atribuiu à causa o valor de R$280.000,00.Citada, a embargada apresentou contestação.O embargante ...

Palavras-chave: Exclusão Penhora Imóvel Esposa Devedor Casamento Regime de Separação de Bens