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Terça-feira, 21 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSP

Empregada grávida obtém direito à estabilidade gestacional em função comissionada

A reclamante ajuizou ação trabalhista afirmando que quando já estava no oitavo mês de gestação, foi exonerada da função gratificada, em inobservância à estabilidade provisória da gestante.

Processo: 1275-13.2015.5.10.0015Reclamante: P. D. S. G.Reclamadas: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERHSENTENÇAI ? RELATÓRIOP. D. S. G. ajuizou ação trabalhista em desfavor de EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS HOSPITALARES - EBSERH, afirmando que presta serviços à reclamada desde 07/07/2014. Aduziu que entre 02/05/2012 e 06/07/2014 prestou serviços à ré em cargo de livre nomeação e exoneração, como Coordenadora na Coordenadoria da Gestão de Qualidade Hospitalar. Aduziu que ...

Palavras-chave: CF CLT Gestante Estabilidade ADCT Indenização Danos Morais Licença-Maternidade