Fonte: TJDFT
Postado em 28 de Novembro de 2014 - 10:56 - Lida 3801 vezes
Furto praticado por empregada doméstica é qualificado pelo abuso de confiança
Ação Penal. Furto
Circunscrição: 1 - BRASILIA Processo: 2013.01.1.145182-7 Vara: 303 - TERCEIRA VARA CRIMINAL DE BRASILIA Processo: 2013.01.1.145182-7 Ação: AÇÃO PENAL Autor :MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS Ré: M. R. L. P. Sentença O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios ofereceu denúncia em desfavor de M. R. L. P., qualificada na inicial, imputando-lhe a prática do fato delituoso previsto no artigo 155, § 4º, inciso II, c/c artigos 70 e 71, caput, todos do Código Penal. Aduz ...