Associação para o tráfico - Absolvição.

Sentença Penal

Dr. Luiz Augusto Barrichello Neto ( * ) Vistos. Ú. A. DOS SANTOS, qualificada nos autos, foi denunciada(1) e está sendo processados sob a alegação de ter praticado o crime previsto no art. 14 da Lei 6.368/76. Relatório final foi apresentado pelo Delegado João Batista Vasconcelos (fls. 236/238). O laudo de exame toxicológico foi juntado (fls. 94). Recebida a denúncia (fls. 246). Foi determinado o desmembramento em relação à acusada (fls. 1640). A ré foi regularmente citada (fls.1655 vº), mas não ...

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