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Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJMS

Acusado de crime de injúria é condenado

Ação Penal. Crime de injúria racial. Procedimento Ordinário

Autos n° 0046314-45.2010.8.12.0001 Ação:  Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor:  Ministerio Publico Estadual Réu:  T. A. N.      Vistos etc.     O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio de seu Promotor de Justiça, no uso de suas atribuições legais, ofereceu denúncia em face de T. A. N., qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 140, § 3º, do Código Penal, em razão do seguinte fato delituoso narrado na exordial acusatória:     ?(...) no dia 16 de maio de 2010, por volta das ...

Palavras-chave: direito penal injúria racial