Uso de cores de partido em prédios públicos gera condenação por improbidade

O requerido foi eleito prefeito do município de Santana do Matos, pelo Partido Socialista Brasileiro, no ano de 2004, tendo sido reeleito no ano de 2008. Ao assumir a prefeitura passou a utilizar recursos públicos para fazer sua promoção pessoal, quando pintou os prédios públicos nas cores do Partido Socialista Brasileiro, de forma a identificar a sua gestão  

Processo nº: 0100063-57.2013.8.20.0127 Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa Autor(s):  O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte - Promotoria de Justiça de Santana do Matos-RN. Requerido(s): F. de A. S. SENTENÇA Vistos, etc. Cuida-se de AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA C/C RESSARCIMENTO DE DANOS AO ERÁRIO proposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em desfavor de F. DE A. S., todos qualificados nos autos, alegando, em suma, que: a) o requerido foi ...

Palavras-chave: Utilização Cores Partido Prédios Públicos Improbidade