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Fonte: TJRN

Prefeitura é obrigada a nomear historiador aprovado em concurso

Mandado de segurança

EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. HISTORIADOR. APROVAÇÃO DENTRO DO LIMITE DE OFERTA DE VAGAS PREVISTAS NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO ? EDITAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO E POSSE. VENCIMENTOS DEVIDOS A PARTIR DO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO PÚBLICA. CONCESSÃO PARCIAL DA SEGURANÇA. Processo nº ...

Palavras-chave: prefeitura obrigação nomear historiador aprovação concurso