Prefeitura deve indenizar por queda em buraco na calçada e má iluminação

Ação de indenização por danos morais e estéticos em face da Prefeitura Municipal de São Paulo

E.G.C., qualificado e representado nos autos, ajuizou a presente Ação de Indenização por Danos Morais e Estéticos em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. Objetiva a condenação do pólo passivo ao pagamento de R$17.500,00 de indenização por danos morais e 50 salários mínimos por danos estéticos, sem prejuízo das demais verbas de sucumbência.   Processo nº: ...

Palavras-chave: Condenação; Indenização; Danos Morais; Danos Estéticos; Buraco na Calçada