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Sexta-feira, 25 de Maio de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJSC

OI Brasil Telecom tem R$ 4,5 milhões bloqueados pela Justiça catarinense

Ação Civil Pública.

No caso dos autos, objetivando o integral cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, tenho que o bloqueio judicial do valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) em conta-corrente de titularidade da ré se faz necessário para que atenda ao comando judicial, conforme ponderadamente sugerido e requerido pelo representante do Ministério Público. Autos n° ...

Palavras-chave: Bloqueio Judicial; Telecom; Conta-Corrente; Tutela