Fonte: TJSC
Postado em 24 de Março de 2011 - 13:17 - Lida 327 vezes
OI Brasil Telecom tem R$ 4,5 milhões bloqueados pela Justiça catarinense
Ação Civil Pública.
No caso dos autos, objetivando o integral cumprimento da decisão que antecipou parcialmente os efeitos da tutela pretendida, tenho que o bloqueio judicial do valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais) em conta-corrente de titularidade da ré se faz necessário para que atenda ao comando judicial, conforme ponderadamente sugerido e requerido pelo representante do Ministério Público. Autos n° ...