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Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJRN

Magistrada julga improcedente pedido de anulação de Pregão

Ação Popular

Trata-se de Ação Popular ajuizada por D.M.R., qualificado na inicial e devidamente representado por advogado, em face do ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, igualmente qualificado, aduzindo, em síntese, que em junho de 2009, o DOE publicou o Edital do Pregão Presencial 02/09, oriundo da Secretaria da Educação Estadual e dos Desportos. Ação Popular nº ...

Palavras-chave: Pregão; Trabalho; Principios da legalidade; Insomonomia