Justiça Federal em Sergipe condena a FAFEN por ter prejudicado o meio ambiente

Responsabilidade civil em decorrência dos danos causados ao meio ambiente

PODER JUDICIÁRIO  Justiça Federal de Primeira Instância  SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SERGIPE  1ª VARA FEDERAL  Processo nº 0003783-54.2008.4.05.8500Ação Civil PúblicaAutor: ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DE BAIRROS E POVOADOS DA CIDADE DE MARUIMRéu: FÁBRICA DE FERTILIZANTES NITROGENADOS DE SERGIPE - FAFEN-SE E OUTRO  SENTENÇA  AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DIREITO AMBIENTAL. RIO FEDERAL. COMPETÊNCIA. RESPONSABILIDADE CIVIL. PERÍCIA. OCORRÊNCIA DO DANO. DESNECESSIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DO AMBIENTE. OBRIGAÇÃO DE ...

Palavras-chave: Ação Civil Pública Direito Ambiental Perícia Ocorrência Rio Federal