JFES nega pedidos de anulação da licença ambiental do Estaleiro Jurong, em Aracruz

Ação Civil Pública.

Trata-se de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) em face de Jurong do Brasil Prestação de Serviços Ltda. (Jurong), Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (IDAF), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICM-Bio) e União, objetivando anular a Licença Ambiental Prévia, nº 069/2010, concedida pelo IEMA à empresa Jurong para construção de um estaleiro na região de Aracruz/ES. Processo: ...

Palavras-chave: Anulação; Licença Ambiental; Construção; Estaleiro