• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Sexta-feira, 24 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo

Indenização. Responsabilidade civil do Estado. Danos materiais e morais.

Autor vitima de disparo de arma de fogo por policial militar durante perseguição a assaltantes, dentro de sua residência.

Indenização - Responsabilidade civil do Estado - Danos materiais e morais - Autor vitima de disparo de arma de fogo por policial militar durante perseguição a assaltantes, dentro de sua residência - Policial militar absolvido por legítima defesa putativa, na esfera criminal - Circunstância que não afasta a responsabilidade indenizatória do Estado - Precedentes - Sentença de improcedência da ação - Provimento parcial ao recurso, consoante especificado. Apelação nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Policial Militar