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Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJMG

Indenização por danos morais e materiais - Obrigação de fazer - Direito de vizinhança - Não-violação

Ação de obrigação de fazer c.c. indenização

N.C.S., qualificada, propôs ação de obrigação de fazer c.c. indenização por danos materiais e morais, em face de J.C.R., qualificado, aduzindo, em apertada síntese, que é proprietária de um imóvel residencial que confronta com o imóvel do réu, bem este que apresenta vazamento e afeta três cômodos da casa da autora.   Autos nº ...

Palavras-chave: Indenização; Danos Morais; Danos Materiais; Obrigação de Fazer