• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Domingo, 18 de Fevereiro de 2018
ISSN 1980-4288
Exclusivo para Assinantes
Fonte: TJSC

Indenização de R$ 270 mil para inocente exibido na TV como maníaco sexual

Ação de indenização por danos morais e materiais contra Estado de Santa Catarina.

Trata-se do braço do Poder Executivo responsável pela atuação direta do Estado perante a sociedade e do qual dependem a garantia da ordem e da harmonia social. Para tanto, volto a dizer, a autoridade policial, quando age, tem até a prerrogativa de mitigar alguns direitos individuais em prol do interesse coletivo, mas jamais pode extrapolar os limites do razoável nem se distanciar das balizas da legalidade. Autos nº ...

Palavras-chave: Feição; Divulgação; Maníaco Sexual; Indenização; Meios de Comunicação