Farmácia é condenada por colocar à venda produto indisponível em estoque

A juíza entendeu que a conduta das farmácias foi abusiva.

Número do processo: 0734969-82.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: M. D. L. H. C., V. T. S. C.REU: DROGARIAS PACHECO S/A, DROGARIA SAO PAULO S.A.SENTENÇAVistos, etc.Versam os presentes autos sobre ação de indenização ajuizada por M. D. L. H. C. e V. T. S. C. em desfavor de DROGARIAS PACHECO S/A e DROGARIA SAO PAULO S/A , submetida ao rito da Lei nº 9.099/95.Os autores requerem: i) condenação das requeridas a título de danos materiais no valor de R$ ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Conduta Abusiva Produto Indisponível Estoque CDC CPC/15 CC