Ex-prefeito e ex-secretário de Penápolis são condenados por improbidade administrativa

Os pedidos apresentados na inicial forma julgados procedentes.

SENTENÇAProcesso Digital nº: 1010378-52.2017.8.26.0438Classe - Assunto Ação Civil Pública Cível - Violação aos Princípios AdministrativosRequerente: Ministério Público do Estado de São PauloRequerido: J. L. d. S. e outrosJustiça GratuitaJuiz de Direito: Dr. DIEGO GOULART DE FARIAVistos.O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO ajuizou a presente ação civil pública de responsabilização por ato de improbidade administrativa em face de J. L. D. S., A. S. M. e A. P. V. D. P. C. D. ? A..Segundo ...

Palavras-chave: Condenação Improbidade Administrativa Ressarcimento Erário Público