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Fonte: TJRN

Escola terá de ressarcir aluno por cobrança de valores referentes a disciplinas já cursadas

Ele receberá R$ 6.055,00 (seis mil e cinquenta e cinco reais).

Processo n°: 0806230-06.2020.8.20.5106Parte autora: J. M. D. L. T.Parte ré: ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANCA LTDASENTENÇAVistos, etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada movida por J. M. D. L. T. em face de ESCOLA DE ENFERMAGEM NOVA ESPERANÇA LTDA., qualificados nos autos.Verifico que o processo encontra-se em ordem, devidamente instruído, ...

Palavras-chave: Ressarcimento Cobrança Indevida Disciplinas Cursadas CPC/2015 CDC