DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista

A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

Número do processo: 0712973-91.2021.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: G. T. G. D. O.REU: DISTRITO FEDERAL SECRETARIA DE SAÚDEDECISÃORecebo a inicial.Dispensado o relatório (art. 38 da Lei n. 9.099/1995).DECIDO.Disciplina o artigo 300 do Código de Processo Civil que, quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sem perigo de irreversibilidade do provimento, o juiz pode ...

Palavras-chave: Redução Carga Horária Enfermeira Cuidados Filho Autista CPC/2015