Fonte: TJDFT
Postado em 16 de Julho de 2020 - 13:26 - Lida 403 vezes
Cobrança excessiva por débito de terceiro gera indenização por danos morais
O valor da indenização foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
Número do processo: 0704256-27.2020.8.07.0016Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: D. D. M. N.RÉU: UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICASENTENÇATrata-se de Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais (ID 54970737), proposta por D. D. M. N. em face de UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO CATOLICA, partes já devidamente qualificadas no processo.O Autor alega que, desde dezembro de 2019, vem recebendo mensagens e ligações de cobrança da Ré, mas essas dizem ...