Banco é condenado por reter valores do FGTS de consumidora

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).

Número do processo: 0704957-38.2022.8.07.0009Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: D. R. N. G.REU: B. P. S.ASENTENÇANarra a parte autora, em síntese, que planejou suas férias para março/2022 visando realizar procedimento cirúrgico de inserção de prótese mamária. Relata que, em 11/02/2022, realizou empréstimo através do aplicativo do banco réu mediante débito de "saque aniversário" em sua conta do FGTS; no entanto, constatou que, embora tenha sido retirada a quantia ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Retenção Valores FGTS CPC/15