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Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
ISSN 1980-4288
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Fonte: TJDF

Apple não deve indenizar consumidora que esqueceu sua própria senha de acesso

Não ficou configurada nenhum conduta ilícita da requerida.

Número do Processo: 0734228-81.2016.8.07.0016Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)AUTOR: N. B. S.RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDASENTENÇADispensado o relatório, nos moldes do Art. 38 da Lei 9.099/95.Considero que a matéria prescinde de dilação probatória sendo desnecessária a oitiva de testemunhas, como pretende a autora.Rejeito a preliminar de incompetência deste juizado porquanto não considero a causa complexa e não vislumbro a necessidade de perícia técnica.Passo a examinar o ...

Palavras-chave: Indenização Danos Morais Apple CDC CPC/2015 Danos Materiais