Apartamento não entregue no prazo gera indenização a cliente

Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico.

Trata-se de ação declaratória de nulidade de negócio jurídico proposta por V.B.A. em face de MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A. Em síntese, a autora alega que, em 05.05.08, firmou com a requerida um contrato particular de promessa de compra e venda, para aquisição de um apartamento no Residencial Top Life Club e Residence, pelo valor de R$ 138.771,09 (cento e trinta e oito mil setecentos e setenta e um reais e nove centavos).   Referido imóvel, segundo a autora, foi adquirido na planta, com ...

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