Agricultor de Jundiá será indenizado após cair da sua moto ao desviar de buraco em rodovia

Os embargos de declaração foram rejeitados e a sentença mantida.

Processo nº 0101362-27.2017.8.20.0128.Embargante: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM RIO GRANDE DO NORTE.SentençaVistos. I ? RELATÓRIO.Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos autos da ação em epígrafe, interpostos pela DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO RIO GRANDE DO NORTE - DER/RN.Alega a parte ré, ora embargante, em síntese, que a sentença foi omissa em relação a ilegitimidade da parte ré e fundamentar a responsabilidade do Estado em objetiva, quando se trata de subjetiva, além de apostar ...

Palavras-chave: Indenização CPC/2015 Embargos de Declaração CTB Tombo Desvio Buracos Rodovia