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Fonte: Sentença Civil. Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul.
Postado em 15 de Dezembro de 2005 - 03:00 - Lida 993 vezes
Ação de devolução de valores pagos cumulada com pedido de desistência e nulidade de cláusulas contratuais.
CÍVEL. AÇÃO DE DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS CUMULADA COM PEDIDO DE DESISTÊNCIA E NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. CONSÓRCIO. CONTRATO DE ADESÃO. DESISTÊNCIA DO CONTRATANTE. DEVOLUÇÃO DAS PARCELAS PAGAS. FUNDO COMUM E FUNDO DE RESERVA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DOURADOS PROCESSO nº 101.04.000053-5 Vistos, etc... Trata-se de reclamação em que o autor, alicerçado nos documentos que afirma ...
