Questões Práticas de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões Práticas de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB do Estado de São Paulo.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Sérgio faleceu em São Paulo, cidade onde era domiciliado, mas deixou a seus herdeiros uma fazenda situada em Goiás. O inventário de Sérgio tramita perante vara competente central de São Paulo. Qual Estado da federação será competente para cobrar o imposto sobre transmissão causa mortis, relativamente à fazenda? Desenvolva. Resposta: Goiás, por ser o local da situação do imóvel, conforme o art. 155, § 1º, I, da Constituição Federal. 02. Júlio e Bernardo são ...

Palavras-chave: