Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo II - Continuação

Questões de Legislação Tributária do Estado de São Paulo II do Concurso Público para provimento de cargos de Agente Fiscal de Rendas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - 2009.

Questão 1. O crédito acumulado gerado e devidamente apropriado com prévia autorização da Secretaria da Fazenda poderá ser transferido, nas condições definidas no artigo 73 do RICMS. Com base nesse dispositivo, é permitida a transferência de crédito acumulado do estabelecimento detentor ao estabelecimento fornecedor, para pagamento pela aquisição de (A) automóvel utilizado pela diretoria, mediante transferência de empresa comercial de Jales-SP para concessionária de automóveis de Bauru-SP. (B) ...

Palavras-chave: Questões; Legislação Tributária; Concurso Público; Provimento de cargos