Questões de Direito Tributário do XXV Exame da Ordem Unificado – 2018

Questões de Direito Tributário.

Questão 01. João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) referente aos anos de 2009 e 2010. Sabe-se que o IPTU em referência aos dois exercícios foi lançado e notificado ao sujeito passivo, respectivamente, em janeiro de 2009 e em janeiro de 2010. Após a ciência dos lançamentos, João não tomou qualquer providência em relação aos débitos. O município ...

Palavras-chave: Questões Direito Tributário Exame de Ordem Unificado OAB