Questões de Direito Tributário - Administração tributária e Competência tributária

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, sobre Administração tributária e Competência tributária, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Mediante lei ordinária, a União pode instituir: a) imposto sobre operações relativas à circulação de ouro, definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, na operação de origem, desde que sua alíquota não ultrapasse um por cento. b) impostos extraordinários, compreendidos na competência tributária dos Estados ou dos Municípios, na iminência de guerra externa. c) empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias decorrentes de ...

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