Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, sobre Obrigação, fato gerador, crédito e lançamento, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

01. A obrigação tributária principal:  a) é um vínculo jurídico que nasce com a ocorrência do fato gerador e somente tem por objeto o pagamento, pelo contribuinte, de uma prestação, o tributo, ao Estado. b) compreende, além do tributo, a penalidade pecuniária. c) é um vínculo jurídico que nasce com o lançamento válido. d) pode ser afetada por circunstâncias que modificam o crédito tributário, sua extensão ou seus efeitos, ou as garantias ou os privilégios a ele atribuídos, ou que excluem sua ...

Palavras-chave: tributário fato gerador crédito lançamento