Questões de Direito Tributário

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Tributário, extraídas das provas da OAB dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Estão sujeitos ao princípio da não-cumulatividade: a) o imposto sobre serviços de qualquer natureza e o imposto de renda; b) o imposto sobre produtos industrializados e o imposto relativo a operações de circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação; c) o imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos e o imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, ...

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