Questões de Direito Processual do Trabalho

Questões de Direito Processual do Trabalho do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012

01. Conforme previsão contida na CLT, nos embargos à execução a matéria de defesa do executado será restrita às alegações de (A) decadência do direito de executar a sentença, pagamento da dívida ou ilegitimidade do exequente. (B) exceção de incompetência material, transação, pagamento da dívida ou prescrição da ação principal. (C) cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida. (D) cumprimento da decisão ou do acordo, novação ou incompetência do Juízo prolator da sentença ...

Palavras-chave: Questões; Direito Processual do Trabalho; Concurso Público; Provimento de cargos