Questões de Direito Processual Penal - Aplicação do direito processual penal e Atos processuais e atos judiciais

Questões de Direito Processual Penal, sobre Aplicação do direito processual penal; Atos processuais e Atos judiciais, revisadas e selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. Alberto Roberto foi denunciado pela prática de furto. Todavia, após a realização do sumário de prova e em decorrência do que foi amealhado na instrução, o juiz constata a possibilidade de nova definição jurídica do fato, posto que restou demonstrado que Alberto Roberto não havia subtraído a res, mas tinha precedentemente sua posse lícita. Diante de tal constatação, o juiz profere, imediatamente, a decisão definitiva, condenando Alberto Roberto pela prática de ...

Palavras-chave: