Questões de Direito Processual Penal

Questões de Direito Processual Penal, extraídas da prova do 180º Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de São Paulo, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG - Bauru/SP.

Vanessa Gonçalves Daniel ( * ) 1. Airton ajuíza contra Roberto uma queixa-crime. Designada audiência, e intimado pessoalmente para depoimento pessoal, o querelante, imotivadamente, deixa de comparecer, sequer tendo comunicado a ausência a seu advogado, também ausente. Para a extinção de punibilidade de Roberto, o juiz considerará que (A) houve renúncia de Airton. (B) ocorreu o perdão judicial. (C) houve perempção. (D) configurou-se preclusão consumativa. 2. Das hipóteses relacionadas, assinale ...

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