Questões de Direito Processual Penal

Questões extraídas dos Concursos para o Ministério Público - Trabalho realizado por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru

Alinne Soares Guerra ( * ) 1. Assinale a opção correta: Sobre o desaforamento do julgamento pelo júri, pode-se afirmar que: a) será deferido, excepcionalmente, pelo Tribunal de Apelação, quando o interesse da ordem pública o reclamar, ou houver dúvida sobre a imparcialidade do juiz de direito que preside o Tribunal do Júri da Comarca; b) será deferido, excepcionalmente, pelo juiz de direito, por conveniência da instrução criminal; c) configura hipótese de modificação da competência territorial ...

Palavras-chave: