Bateria de Testes de Direito Processual Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito Processual Penal, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

Alinne Soares Guerra ( * ) 01. O filho de um cidadão condenado por sentença já transitada em julgado ajuizou ação revisional requerendo, após o cumprimento da pena e a morte de seu pai, a rescisão da sentença para absolvê-lo, em virtude da obtenção de prova nova colhida em justificação judicial. Sobre esse enunciado assinale a alternativa correta: a) não há possibilidade de requerer justificação judicial, devendo a prova nova ser colhida, obrigatoriamente, na instrução da revisão criminal; b) ...

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