Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para provimento do cargo de Analista Jurídico do Ministério Público do Estado de São Paulo - 2018

Direito Processual Civil.

01. O Ministério Público atuará na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses e direitos sociais individuais indisponíveis. Com relação à atuação do Ministério Público como fiscal da ordem jurídica no processo civil individual, é correto afirmar que(A) seu membro será civil e regressivamente responsável quando agir com culpa ou fraude no exercício de suas funções.(B) gozará de prazo em dobro apenas para recorrer, não se aplicando a prerrogativa para as demais manifestações ...

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