Questões de Direito Processual Civil

Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova do 180º Concurso para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de São Paulo, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.

1. Para propor ou contestar ação, é necessário ter interesse e legitimidade. Diante dessa proposição, assinale a alternativa correta. (A) A parte legitimada para a causa está também para o processo. (B) A legitimação para o exercício do direito de ação depende da efetiva existência e comprovação do direito material. (C) Não tem legitimidade o cônjuge separado judicialmente para pretender o suprimento judicial do outro. (D) A contestação é o momento processual para a argüição de carência da ação ...

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