Questões de Direito Civil e Processual Civil

Questões de Direito Civil e Processual Civil do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral - 2012

01 - É correto afirmar que cessará, para os menores, a incapacidade pela concessão (A) dos pais, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos completos. (B) de apenas um dos pais, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, ouvido o Ministério Público, se o menor tiver dezesseis anos completos. (C) do tutor, mediante instrumento particular sujeito à homologação judicial, se o menor tiver dezesseis anos incompletos. ...

Palavras-chave: Questões; Direito Civil; Concurso Público; Provimento de cargos