Questões de Direito Civil e Processual Civil

Concurso Público para Analista Judiciário - Área Jurídica do Tribunal de Justiça de Mato Grosso - 2008.

Questão 1. Sobre o regime de bens no casamento, é correto afirmar que (A) é obrigatório o regime da separação total da pessoa maior de cinqüenta anos. (B) no regime de comunhão parcial, são incomunicáveis os bens cuja aquisição tiver por título uma causa anterior ao casamento. (C) no regime de comunhão parcial, as dívidas contraídas por qualquer dos cônjuges na administração de seus bens particulares, e em benefício destes, obrigam os bens comuns. (D) no regime de comunhão total, não são ...

Palavras-chave: Questões; Direito Civil e Processual Civil; Concurso Público; Analista Judiciário