Questões de Direitos da Criança e do Adolescente

Questões de Direitos da Criança e do Adolescente, extraídas do III Concurso Público para ingresso na carreira de Defensor Público do estado de São Paulo/SP, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

01. A medida de liberdade assistida, segundo prevê expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente: (A) será adotada sempre que se afigurar a mais adequada para acompanhar, auxiliar, vigiar e orientar o adolescente. (B) não pode ser aplicada ao adolescente autor de ato infracional com violência ou grave ameaça à pessoa. (C) tem prazo máximo de duração de seis meses. (D) é executada por entidade de atendimento cujo programa socioeducativo deve ser inscrito no Conselho Municipal dos Direitos ...

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