Questões de Direito Penal e Processual Penal

IV Exame da Ordem Unificado

Questão 01 - Com relação aos critérios para substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, assinale a alternativa correta. (A) A substituição nunca poderá ocorrer se o réu for reincidente em crime doloso. (B) Somente fará jus à substituição o réu que for condenado a pena não superior a 4 (quatro) anos. (C) Em caso de descumprimento injustificado da pena restritiva de direitos, esta será convertida em privativa de liberdade, reiniciando-se o cumprimento da integralidade ...

Palavras-chave: Exame da Ordem; Questões; Direito Penal; Direito Processual Penal