Questões de Direito Penal

Questões comentadas de direito penal da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor da Bahia

Com base no direito penal, julgue os itens que se seguem. 49. A inexigibilidade de outra conduta afasta elemento que integra a culpabilidade normativa pura. Resolução: De acordo com Julio Fabbrini Mirabete, o Código Penal adotou a teoria finalista da ação, correspondente à teoria normativa pura da culpabilidade. Segundo Roberto Carvalho Veloso, são aspectos dos elementos normativos da culpabilidade: 1) imputabilidade; 2) consciência potencial da ilicitude e 3) exigibilidade de conduta diversa, ...

Palavras-chave: Questões; Direito Penal; Concurso Público; Defensor da Bahia