Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas do 136º Exame da OAB/SP, selecionadas por Vanessa Gonçalves Daniel, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário. Bauru/SP.

Vanessa Gonçalves Daniel ( * ) 1 - A conduta de exigir, solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de iniciar seu exercício, mas em razão dela, vantagem indevida, para deixar de lançar ou cobrar tributo ou contribuição social, ou para cobrá-los parcialmente, corresponde a A) fato atípico. B) crime de concussão. C) crime de corrupção passiva. D) crime contra a ordem tributária. 2 - Assinale a opção correta com relação aos crimes de ...

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