Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, sobre Ilicitude e Livramento condicional, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

01. Sobre o excesso em legítima defesa, em hipótese de homicídio simples, pode-se afirmar que: a) o excesso doloso gera a condenação do agente à pena de um a três anos de detenção. b) o excesso culposo pode decorrer tanto da utilização de meios desnecessários quanto da falta de moderação na utilização desses meios. c) mesmo sendo reconhecido o excesso culposo, o réu poderá ser absolvido. d) o reconhecimento do excesso doloso não afasta a excludente da legítima defesa. 02. Assinale a alternativa ...

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