Questões comentadas de Direito Penal

Questões comentadas de Direito Penal da prova objetiva do concurso de 2010 para Defensor de São Paulo.

Questão nº 17. Nos delitos do Código de Trânsito Brasileiro, a penalidade de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para conduzir veículo automotor (A) tem prazo mínimo de um mês. (B) é cumprida concomitantemente à pena de prisão. (C) é imposta apenas para o delito de embriaguez ao volante. (D) é imposta obrigatoriamente para o reincidente específico. (E) tem a mesma duração da pena privativa de liberdade substituída.     Resolução: (A) Incorreta. Artigo 293, caput, do ...

Palavras-chave: Questões Direito Penal Exame de Ordem Concurso 2010